Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Outubro de 1995

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 52/95/M:

• Estabelece as regras a observar nas relações de trabalho para garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego entre os trabalhadores de ambos os sexos. — Revogações.

Decreto-Lei n.º 53/95/M:

• Revoga o Decreto-Lei n.º 46 829, o Decreto n.º 46 828, ambos de 5 de Janeiro de 1966, e o Decreto-Lei n.º 578/70, de 24 de Novembro (Medidas anti-«dumping»).

Portaria n.º 269/95/M:

• Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco».

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Rectificação.

Imprensa Oficial:

• Rectificação.