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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007

Despacho n.º 111/SATOP/95

Considerando a necessidade de formação de topógrafos destinados a suprir as faltas existentes no Território naquela especialidade;

Considerando que a Escola de Topografia e Cadastro de Macau, cujo Regulamento foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, é a entidade competente para a formação desses quadros;

Determino:

1. O Curso Geral de Topografia terá inicio em 30 de Outubro de 1995, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funcionará nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

2. O Curso Geral de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:

1.º Semestre

D1 Topografia Teórica 1;

D3 Topografia Prática 1;

D6 Desenho;

D8 Matemática 1;

2. º Semestre

D2 Topografia Teórica 2;

D4 Topografia Prática 2;

D7 Elementos de Cartografia;

D9 Matemática 2.

3. O programa das disciplinas é o seguinte:

Topografia Teórica 1 e 2 — 4 horas semanais

Generalidades

Escalas

Referencial topográfico

Preparação para a representação do terreno

Orientação de direcções; rumos

O teodolito e os seus erros

Medição de ângulos horizontais e verticais;

Medição e cálculo de distâncias

Coordenação de pontos para apoio

Altimetria; nivelamentos

Levantamento do pormenor

Topografia Prática 1 e 2 — 4 horas semanais

Cálculo

Contacto com o material

Teodolito, nível e distanciómetro

Medição de ângulos

Medição de distâncias

Nivelamento

Desenho — 4 horas semanais

Contacto com o material de desenho

Material usado como suporte de desenho

Decalque de trechos de cartas

Determinação gráfica de pontos

Orientação do transferidor: directas, por Ro

Orientação por pontos exteriores à quadrícula do desenho

Implantação de pontos por coordenadas rectangulares e polares

Altimetria: formas de representação, interpolação de ou vas de nível e seu traçado

Traçado de perfis longitudinais e transversais com base numa carta

Implantação e desenho

Elementos de Cartografia — 4 horas semanais

Definição e finalidade da cartografia

Forma da Terra, geóide, elipsóide e esfera

Círculos máximos e menores: propriedades, coordenada geográficas e rectangulares

Figuras perspectivas

Deformações devido à projecção da superfície da Terra no plano

Considerações sobre sistemas de projecção; escolha de uma projecção

Séries, edição cartográfica; características dos sistemas d coordenadas

Normalização e séries internacionais

Azimute e rumo de uma direcção; convergência dos meridianos

Declinação magnética e declinação da quadrícula

Matemática 1 e 2 — 4 horas semanais

Revisões

Números reais

Vectores

Geometria analítica

Funções

Trigonometria

4. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

4.1. O regime de avaliação e classificação do Curso Geral de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres), é por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 2 deste despacho.

4.2. A avaliação para os alunos ordinários é contínua, feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos. Em função dessa avaliação no final do ano indicar-se-á o aproveitamento de cada aluno, em valor aproximado à décima, numa escala de 0 a 20 valores.

4.3. Os alunos que não obtenham na avaliação contínua média igual ou superior a 10,0 valores, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar.

4.4. No final do 2.º semestre decorrerá um estágio (D5), que culminará com a entrega de um relatório, também sujeito a classificação.

4.5. A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída à discussão do relatório de estágio e a média final referida no ponto 4.2 deste despacho.

A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula

A nota final e arredondada à unidade de acordo com o seguinte critério:

a) Para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco;

b) Para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.

4.6. Os alunos que optem pelo regime de voluntariado, referido no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, anexo ao Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, terão de sujeitar-se em todas as disciplinas, obrigatoriamente, a um exame final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar. Caso obtenham em alguma(s) disciplina(s) nota(s) inferior(es) a 10,0 valores, mas superior(es) a 5,0 valores, poderão requerer o(s) exame(s) de recorrência em condições análogas às dos alunos ordinários.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, em Macau, aos 30 de Agosto de 1995. — O Secretário-Adjunto, José Manuel Machado.