|
| |||||||||||
Revogado por : | |||
Categorias relacionadas : | |||
Notas em LegisMac | |||
Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 265/99/M
Portaria n.º 244/95/M
de 28 de Agosto
Disponível em formato PDF
|
| |||||||||||
Revogado por : | |||
Categorias relacionadas : | |||
Notas em LegisMac | |||
Disponível em formato PDF
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0