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Diploma:

Despacho n.º 22/SAAEJ/95

BO N.º:

32/1995

Publicado em:

1995.8.7

Página:

1078

  • Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 29/2022 - Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.
    •  
    Revogação
    parcial     :
  • Despacho n.º 46/SAAEJ/97 - Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
    •  
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 29/2022

    Despacho n.º 22/SAAEJ/95

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