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Diploma: | Despacho n.º 21/SAAEJ/95 | BO N.º: | 32/1995 | Publicado em: | 1995.8.7 | Página: | 1072 | | |
| - Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos.
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Despacho n.º 21/SAAEJ/95
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