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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Julho de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece o regime da carreira de enfermagem. - Revogações.
- Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Revogações.
- Levanta as reservas do Território com as áreas de 4 352 e 1 825 metros quadrados sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris.
- Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Renova a comissão de serviço de auditores judiciais nos tribunais de Macau.
- Autoriza a constituição de um banco com a denominação de Banco Espírito Santo da China, S.A.R.L.
- Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização relativo ao ano económico 1995.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza, do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e outras dependências dos Serviços de Saúde.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 40/GM/95, que prorroga, por mais dois anos, a duração
do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 57/SAEF/95, que prorroga a autorização da exploração
do jogo da tômbola.