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Despacho n.º 35/GM/95

Pelo Despacho n.º 7/GM/95, de 20 de Fevereiro, foi criado um Gabinete, com a natureza de equipa de projecto, incumbido de coordenar e acompanhar todos os trabalhos de musealização e instalação do Museu de Macau.

Reconhecendo-se que se trata de um projecto cuja dimensão e complexidade são evidentes, para além da tecnicidade que lhe é inerente, considera-se oportuna a criação duma Comissão que, com estrita natureza consultiva, funcionará como órgão de apoio directo ao Governador na definição das grandes linhas que devem nortear o processo de implementação daquela unidade museológica.

Nestes termos;

Usando da faculdade conferida pela alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

1. É criada a Comissão de Acompanhamento do processo de concepção e implementação do Museu de Macau, adiante designada por Comissão.

2. A Comissão tem competências de natureza consultiva, nomeadamente:

a) Pronunciar-se sobre qualquer aspecto relevante do processo de concepção e implementação do Museu de Macau que lhe seja submetido pelo seu presidente;

b) Analisar e pronunciar-se sobre os estudos já realizados de modo a que estes possam vir a ser adaptados à linguagem museológica pela equipa de assessoria técnica especializada;

c) Propor eventuais rectificações à estrutura e conteúdo do Guião Preliminar já elaborado, antes deste ser encaminhado para os especialistas responsáveis pelo desenvolvimento, em forma de estudo, dos respectivos subtemas;

d) Propor nomes de especialistas que poderão vir a ser convidados para estudar e desenvolver os subtemas do Guião Preliminar.

3. A Comissão é composta pelos seguintes membros:

a) O Governador que preside;

b) O Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura que substituirá o Governador nas suas ausências ou impedimentos;

c) O coordenador do Gabinete do Museu de Macau;

d) As seguintes personalidades:

Dra. Celina Veiga de Oliveira;

Padre Luís Sequeira;

Arquitecto José Celestino da Silva Maneiras;

Arquitecto Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

Dr. Henrique de Senna Fernandes;

Chau Su-Weng;

Professor Chau Chi Leong;

Dra. Lau Fong;

Dr. Gary Ngai;

Cónego Claude Lo.

4. A Comissão terá reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo as primeiras de periodicidade mensal e as segundas sempre que o presidente ou quem o substituir julgar necessário proceder à respectiva convocação.

5. O apoio administrativo e financeiro à Comissão é assegurado pelo Gabinete do Museu de Macau.

6. A participação na Comissão dá direito à percepção de senhas de presença nos termos e de montante fixados na lei geral.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 7 de Julho de 1995.

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