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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 2 de Maio de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Delega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros para assinar o protocolo com a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel.
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Espaço Sintra.
- Autoriza a CGS - Macau Tratamento de Resíduos, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 14/GM/95, que
autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. -
Despacho n.º 19/GM/95, determinando a data da cessação do processo
de substituição de cédulas de identificação policial e bilhetes de identidade
de cidadão estrangeiro por bilhete de identidade de residente.
Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial, referente ao 2.º semestre do ano de 1994.