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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revogações.
- Consagra a abolição da anotação e clarifica as regras relativas à sujeição a visto pelo Tribunal de Contas. - Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 18/92/M, de 2 de Março, e a legislação relativa à anotação de actos pelo Tribunal de Contas, excepto no respeitante às anotações previstas no Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Dia Mundial do Consumidor».
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995.
- Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subchefe músico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau.