[ ^ ]
Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Novembro de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor.
Portaria n.º 243/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 6/94/M.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 28/SAAEJ/94, sobre a
equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de
educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular
chinesa.