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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 31 de Outubro de 1994

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 223/94/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 224/94/M:

• Autoriza a Agência Comercial Chit Tat a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 225/94/M:

• Autoriza a Cruz Vermelha de Macau — Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 226/94/M:

• Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 227/94/M:

• Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 17 de Novembro.

Portaria n.º 228/94/M:

• Concede a um sacerdote a Medalha de Dedicação.

Tribunal de Contas:

• Acórdão, respeitante ao recurso n.º 4/C/94.

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