Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Agosto de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 172/94/M:
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 173/94/M:
- Concede a um comissário-chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 174/94/M:
- Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para
Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau.
Portaria n.º 175/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de
Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 176/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 177/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano
económico de 1994.
Portaria n.º 178/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano
económico de 1994.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 23/SAAEJ/94, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios
Financeiros às Organizações do Desporto Associativo. — Revoga o Despacho n.º
14/SAEC/86, de 20 de Agosto.
- Despacho n.º 24/SAAEJ/94, que aprova o Regulamento dos Exames
Médico-Desportivos.
-
Despacho n.º 25/SAAEJ/94, que aprova os modelos de uniforme e equipamentos
desportivos para uso das representações desportivas oficiais do Território.