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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Maio de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal e poder liberatório as moedas de 5 avos em circulação no Território.
- Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura.
Portaria n.º 114/94/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao "Campeonato Mundial de Futebol".
Portaria n.º 115/94/M:
- Concede a uma chefe de secção, aposentada, do Instituto de Acção Social, a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 116/94/M:
- Concede a uma trabalhadora do Gabinete do Governador a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 117/94/M:
- Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 118/94/M:
- Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 119/94/M:
- Concede à Escola de Pilotagem de Macau a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 120/94/M:
- Concede ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário a Medalha de Mérito Filantrópico.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
-
Despacho n.º 3/SAJ/94, sobre acção de aperfeiçoamento profissional
para oficiais de justiça.
Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 19, I Série, em 13 de Maio de 1994, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência.