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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Novembro de 1993

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 65/93/M:

• Mantém em 1994 o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau fixados para 1993.

Portaria n.º 309/93/M:

• Autoriza a celebração do contrato para os serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Complexo Desportivo da Taipa.

Portaria n.º 310/93/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de "Reparação, beneficiação e remodelação das instalações do Instituto de Habitação de Macau".

Portaria n.º 311/93/M:

• Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, no que se refere às funções executivas relativas à Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda.

Portaria n.º 312/93/M:

• Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.

Gabinete do Secretário-Adjunto Para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 28/SAAEJ/93, que aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas, relativas ao nível do ensino superior.