Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 62/93/M:

• Define o novo regime dos adjuntos nos serviços da Administração Pública .- Revoga os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n. 85/89/M, de 21 de Dezembro.

Portaria n.º 298/93/M:

• Autoriza a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.

Portaria n.º 299/93/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão "Ciências Náuticas - Navios dos Descobrimentos Portugueses".

Portaria n.º 300/93/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão "40.º Aniversário do Grande Prémio de Macau".