Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Setembro de 1993
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 53/93/M:
- Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. -
Revogações.
Portaria n.º 270/93/M:
- Autoriza a celebração de um contrato para a empreitada das "Infra-Estruturas
da Baixa da Taipa - 2.ª fase B".