Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Setembro de 1993

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 49/93/M:

• Aprova o sistema do registo automóvel. - Revogações.

Portaria n.º 260/93/M:

• Autoriza a Agência Comercial Kuong Meng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 261/93/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 262/93/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 263/93/M:

• Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 264/93/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 265/93/M:

• Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 266/93/M:

• Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 267/93/M:

• Autoriza o Restaurante Cantonense Dragons Cottages, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 20/SAAEJ/93, que institui o único modelo de certificado comprovativo da conclusão dos diversos cursos ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, através do Centro de Difusão de Línguas.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial - I Série, n.º 36, em 8 de Setembro de 1993, inserindo o seguinte:

Portaria n.º 259/93/M:

• Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, para exercer as funções de Encarregado do Governo no período de 10 a 20 de Setembro corrente.