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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Agosto de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e adita vários artigos ao mesmo Regulamento. - Revogações.
- Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau. - Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho.
Portaria n.º 232/93/M:
- Concede a um comissário principal da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 233/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 234/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 235/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 236/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 237/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 238/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 239/93/M:
- Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Nomeia juízes de direito para os tribunais de 1.ª instância.
- Nomeia procuradores e delegados do procurador, junto dos tribunais de 1.ª instância.
Portaria n.º 242/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada de "Pavimentação e drenagem da Avenida do Almirante Magalhães Correia (Areia Preta)".
Portaria n.º 243/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada de "Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do Almirante Lacerda (Lido)".
Portaria n.º 244/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria
n.º 245/93/M:
-
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 246/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano de 1993.
Portaria n.º 247/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
- Versão, em chinês, do Despacho n.º 15/SAAEJ/93, que aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu do Macau.