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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Agosto de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a companhia de seguros "Commercial Union Assurance Company plc", a explorar novos ramos de seguros.
- Autoriza o aumento de capital da Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.
- Regulamenta o cálculo do montante, processamento e liquidação da contribuição especial devida pela renovação das concessões, prevista no n.º 4 do artigo 55.º da Lei de Terras.
Portaria n.º 220/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 231/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do dique oeste - Obra, entre Taipa-Coloane). - Revoga a Portaria n.º 231/92/M.
Portaria n.º 221/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 52/93/M, de 8 de Março, (Construção do dique leste - Obra, entre Taipa-Coloane). - Revoga a Portaria n.º 52/93/M.
Portaria n.º 222/93/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a empreitada "Fase B - Arruamentos e redes da drenagem do Complexo Desportivo da Taipa".
Portaria n.º 223/93/M:
- Autoriza a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 62/GM/93, que determina seja a bandeira nacional colocada a
meia haste nos dias 5, 6 e 7 de Agosto corrente, por falecimento do Rei
Balduíno I, da Bélgica.