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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Julho de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional.
- Dá nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, (Incentivos fiscais no âmbito industrial).
Portaria n.º 203/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a firma "Construções Técnicas, S.A." para a empreitada de "Concepção e Construção do Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa - Fase D: Estádio Principal".
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 42/GM/93, que revê a estrutura legal do órgão de apoio à
organização e realização do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho
n.º 14/SAAEJ/93, que aprova as normas relativas à eleição dos
membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e
Secundária do Infante D. Henrique.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 48/SAS/93, que dispensa da frequência de estágio
preparatório, os agentes do CPSP, instruendas dos cursos de operações
especiais para efeitos de admissão aos concursos de promoção a
guarda-ajudante e subchefe.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial - I Série, n.º 27, em 5 de Julho de 1993, inserindo o seguinte:
Gabinete do Governador:
Portaria n.º 199/93/M:
- Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau.
Portaria n.º 200/93/M:
- Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau.
Portaria n.º 201/93/M:
- Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas.
Portaria n.º 202/93/M:
- Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas.
