Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 14 de Junho de 1993

Portaria n.º 172/93/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA - Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 34/GM/93, que cria um grupo de trabalho para efectuar um estudo preliminar quanto à viabilidade de instalar, em Macau, um Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia.
Despacho n.º 35/GM/93, que cria uma comissão com o objectivo de organizar o 1.º Encontro das Comunidades Macaenses.
Despacho n.º 36/GM/93, que dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau os nacionais da República da Finlândia.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia:

Despacho n.º 51/SAEF/93, que redistribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 78/SATOP/93, respeitante à rectificação do Despacho n.º 49/SATOP/92, que titula a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada do Almirante Marques Esparteiro.
Despacho n.º 79/SATOP/93, que subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território num contrato.
Despacho n.º 82/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num contrato.
Despacho n.º 83/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num contrato.
Despacho n.º 84/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território num contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 10/SAAEJ/93, que cria o modelo de diploma do Curso Profissional de Auxiliar Administrativo.