do Boletim Oficial de Macau
Portaria n.º 125/93/M:
Portaria n.º 126/93/M:
Portaria n.º 127/93/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 27/GM/93, que aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição
de Contabilistas e Auditores.Despacho n.º 28/GM/93, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança
para exercer as funções de Encarregado do Governo.Assembleia Legislativa:
Resolução n.º
2/93/M.Resolução n.º
3/93/M.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas:
Despacho n.º 64/SATOP/93, respeitante à rectificação da planta n.º
391/89, anexa ao contrato de revisão de concessão, por arrendamento, de um
terreno sito na Estrada Marginal do Hipódromo.Despacho n.º 65/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território
no contrato para a execução da empreitada «Remodelação e arranjos dos Largos
do Leal Senado e de S. Domingos — 1.ª fase».Despacho n.º 66/SATOP/93, respeitante à troca de uma parcela de
terreno vago do Território, sita no gaveto formado pela Rua de Manuel de
Arriaga com a Rua da Barca, por outra parcela sita na Rua da Barca.Despacho n.º 67/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito no Pátio do Cotovelo.Versão, em chinês, do Despacho Normativo n.º 44/92, de 18 de Março, da Presidência
do Conselho de Ministros. que determina a publicação no Boletim Oficial de Macau
dos Decretos n.os 117/76 de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27
de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que institui
a Organização Marítima Internacional (IMO), publicado por aviso do Ministério dos
Negócios Estrangeiros.Versão, em chinês, do Decreto n.º 117/76, de 9 de Fevereiro, que aprova, para
adesão, a Convenção lnstituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental,
feita em Genebra em 6 de Março de 1948 e posteriormente alterada. Versão, em chinês, do Decreto n.º 31/77, de 9 de Março, que aprova, para ratificação,
as emendas feitas a diversos artigos da Convenção Instituidora da Organização Marítima
Consultiva Intergovernamental (IMCO). Versão, em chinês, do Decreto n.º 141/79, de 27 de Dezembro, que ratifica as
emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental
(IMCO), adoptadas pela Resolução A.358 na 9.ª Assembleia Geral da lMCO, de 14 de
Novembro de 1975. Versão, em chinês, do Decreto n.º 126/82, de 9 de Novembro, que aprova, para
ratificação, as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional,
adoptada pelas Resoluções A.400 (X) e A.450 (XI) nas 10.ª e 11.ª sessões da Assembleia
Geral da lMO. Versão, em chinês, do aviso que toma pública, em texto único, a Convenção da
Organização Marítima Consultiva lntergovernamental, adoptada pcla Conferência Marítima
das Nações Unidas, realizada em Genebra em 6 de Março de 1948. Avisos e anúncios oficiais Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
