Regulamento do Trânsito Rodoviário

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ÍNDICE

CAPÍTULO I - Sinalização do trânsito
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Sinais gráficos
SECÇÃO III - Sinais dos agentes reguladores de trânsito
SECÇÃO IV - Sinais luminosos
SECÇÃO V - Sinais dos condutores
CAPÍTULO II - Veículos
SECÇÃO I - Disposições introdutórias
SECÇÃO II - Características
SECÇÃO III - Inspecções
SECÇÃO IV - Matrícula
CAPÍTULO III - Condutores
SECÇÃO I - Disposições introdutórias
SECÇÃO II - Inspecções médico-sanitárias
SECÇÃO III - Exames de condução
SECÇÃO IV - Licenças de condução
CAPÍTULO IV - Instrução
SECÇÃO I - Disposições introdutórias
SECÇÃO II - Escolas de condução
SECÇÃO III - Veículos de instrução
SECÇÃO IV - Instrutores
SECÇÃO V - Directores
SECÇÃO VI - Ensino da condução
CAPÍTULO V - Organismos e suas atribuições
CAPÍTULO VI - Disposições finais

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