Regulamento do Trânsito Rodoviário

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ÍNDICE

CAPÍTULO I - Sinalização do trânsito

SECÇÃO I - Disposições gerais

SECÇÃO II - Sinais gráficos

SECÇÃO III - Sinais dos agentes reguladores de trânsito

SECÇÃO IV - Sinais luminosos

SECÇÃO V - Sinais dos condutores

CAPÍTULO II - Veículos

SECÇÃO I - Disposições introdutórias

SECÇÃO II - Características

SECÇÃO III - Inspecções

SECÇÃO IV - Matrícula

CAPÍTULO III - Condutores

SECÇÃO I - Disposições introdutórias

SECÇÃO II - Inspecções médico-sanitárias

SECÇÃO III - Exames de condução

SECÇÃO IV - Licenças de condução

CAPÍTULO IV - Instrução

SECÇÃO I - Disposições introdutórias

SECÇÃO II - Escolas de condução

SECÇÃO III - Veículos de instrução

SECÇÃO IV - Instrutores

SECÇÃO V - Directores

SECÇÃO VI - Ensino da condução

CAPÍTULO V - Organismos e suas atribuições

CAPÍTULO VI - Disposições finais

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