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Número 12
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 22 de Março de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 82/93/M:
- Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal dos Serviços de Saúde de Macau que exerce funções de fiscalização.
Portaria n.º 83/93/M:
- Autoriza o Imobiliário Long Un a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 84/93/M:
- Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 85/93/M:
- Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 86/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 87/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 88/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 89/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 90/93/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento e Fomento Predial Novo Oriente, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 91/93/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1992.
Portaria n.º 92/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 93/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 94/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 73/87/M, de 13 de Julho, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 95/93/M:
- Autoriza o restaurante chinês Sai Nam a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 96/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a apresentação de um estudo sobre a evolução do desenvolvimento urbano de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 14/GM/93, que delega poderes num engenheiro para representar o
Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial - Macau,
S.A.R.L.
-
Despacho n.º 15/GM/93, que prorroga o funcionamento do Grupo de Trabalho
para Acompanhamento Técnico da Implementação da Nomenclatura para o Comércio
Externo de Macau, criado pelo Despacho n.º 43/GM/91, de 21 de Fevereiro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 38/SATOP/93, respeitante à transmissão "mortis
causa" das situações decorrentes da concessão provisória, por
arrendamento, de um terreno sito na zona industrial de Seac Pai Van.
-
Despacho n.º 39/SATOP/93, que subdelega no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no
contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria
técnica e fiscalização de todos os trabalhos decorrentes da empreitada do
Centro de Actividades Turísticas.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 3/SAAEJ/93, que introduz alterações aos Despachos n.os
5/SAESAS/89 e 65/GM/90, de 11 de Abril e 30 de Maio, respectivamente, quanto ao
número de chamadas das provas de exame das disciplinas dos ensinos básico e
secundário, bem como ao número de exames a realizar na 2.ª fase.
-
Despacho n.º 4/SAAEJ/93, que altera as condições de ingresso, através da
aplicação de critérios uniformes, nos cursos complementares nocturnos de
ensino secundário, técnico e liceal.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
-
Despacho n.º 2/SACTC/93, que subdelega poderes no presidente do
Instituto Cultural para a outorga de um contrato, relativo às instalações da
Biblioteca Central e do Arquivo Histórico.