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公證署公告及其他公告
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Fevereiro de 1993, lavrada a folhas 55 do livro de notas para escrituras diversas n.º 27, deste Cartório, foi constituída, entre Wan Chi Sam, Wong Chon, aliás Ung Ching, e Lei Meng Kei, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos estatutos se regulam pelos artigos em anexo:
Artigo primeiro
A Associação adopta a denominação «Associação de Estudantes Chong Wa de Macau», em chinês «Ou Mun Chong Wa Hoc Sán Luen Hap Chong Wui» e, em inglês «Association of Chinese Students — Macau», e tem a sua sede em Macau, na Avenida de Horta e Costa, número quarenta e sete, terceiro andar, freguesia de São Lázaro.
Artigo segundo
A Associação tem por finalidade fomentar a solidariedade, a união e a fraternidade entre os estudantes de Macau e, bem assim, promover, junto deles, actividades culturais, desportivas e recreativas.
Artigo terceiro
Podem inscrever-se como sócios todos os estudantes de Macau que aceitem os presentes estatutos.
Artigo quarto
São direitos dos sócios:
a) Participar nas assembleias gerais, eleger e ser eleitos;
b) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
c) Propor a admissão de sócios;
d) Pedir escusa de qualquer cargo para que tenha sido eleito, invocando justa causa; e
e) Gozar de quaisquer outros direitos que lhes sejam reconhecidos pela Assembleia Geral ou pelo Conselho Directivo.
Artigo quinto
São deveres dos sócios:
a) Respeitar e cumprir os presentes estatutos e quaisquer regulamentos internos;
b) Acatar as deliberações dos órgãos sociais;
c) Desempenhar os cargos para que forem designados, salvo escusa por justa causa; e
d) Pagar as jóias, quotas e outros encargos devidos.
Artigo sexto
São órgãos da Associação:
a) A Assembleia Geral;
b) O Conselho Directivo; e
c) O Conselho Fiscal.
Artigo sétimo
Um. Os titulares dos órgãos sociais são eleitos, de entre os sócios no pleno gozo dos seus direitos, em Assembleia Geral, por escrutínio secreto e em listas conjuntas.
Dois. O mandato é de dois anos, sendo permitida a reeleição, por uma ou mais vezes.
Artigo oitavo
A Assembleia Geral é composta por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e reunir-se-á por convocação, por meio de aviso postal, expedido a cada um dos sócios com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.
Artigo nono
A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Artigo décimo
Um. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, até ao último dia de Março de cada ano, a fim de apreciar o relatório e contas do Conselho Directivo e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício anterior.
Dois. A eleição dos titulares dos órgãos sociais tem lugar em sessão ordinária a realizar de dois em dois anos e durante os meses de Novembro ou Dezembro.
Três. A Assembleia Geral reunirá, extraordinariamente, por iniciativa da própria Mesa, do Conselho Directivo, do Conselho Fiscal ou de um grupo de sócios não inferior a dez, com exclusão dos que fazem parte do Conselho Directivo.
Quatro. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes, salvo quando a lei ou estes estatutos exigirem um número de votos superior.
Artigo décimo primeiro
O Conselho Directivo é composto por sete membros que, entre si, elegerão um presidente e dois vice-presidentes, cabendo-lhe a administração da Associação.
Artigo décimo segundo
O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator, competindo-lhe a fiscalização das actividades da Associação e, designadamente, emitir parecer sobre o relatório anual e contas.
Artigo décimo terceiro
Constituem rendimentos da Associação as jóias e quotas dos sócios, assim como quaisquer subsídios ou donativos que lhe forem atribuídos.
Artigo décimo quarto
A Associação adopta o logotipo anexo a esta escritura.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e três. — O Notário, António Correia.
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Lek Hang Clube de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 18 de Fevereiro de 1993, lavrada a folhas 104 do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório, foi constituída, entre Wong Chon, aliás Ung Ching, Leong Heng Kao e Leong Sio Pui, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos estatutos se regulam pelos artigos em anexo:
Artigo primeiro
A Associação adopta a denominação «Lek Hang Clube de Macau», em chinês «Ou Mun Lek Hang Sé» e, em inglês «Macau Lek Hang Club», e tem a sua sede em Macau, na Rua de Marques de Oliveira, número trinta e oito, quarto andar, bloco A, freguesia de Santo António.
Artigo segundo
A Associação tem por objectivo fomentar a solidariedade, união e fraternidade da juventude de Macau, bem como promover actividades culturais, desportivas e recreativas.
Artigo terceiro
Podem inscrever-se, como sócios da Associação, todos os jovens de Macau que aceitem os presentes estatutos.
Artigo quarto
São direitos dos sócios:
a) Participar nas assembleias gerais, eleger e ser eleitos;
b) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
c) Propor a admissão de sócios;
d) Pedir escusa de qualquer cargo para que tenha sido eleito, invocando justa causa; e
e) Gozar de quaisquer outros direitos que lhes sejam reconhecidos pela Assembleia Geral ou pelo Conselho Directivo.
Artigo quinto
São deveres dos sócios:
a) Respeitar e cumprir os presentes estatutos e quaisquer regulamentos internos;
b) Acatar as deliberações dos órgãos sociais;
c) Desempenhar os cargos para que forem designados, salvo escusa por justa causa; e
d) Pagar as jóias, quotas e outros encargos devidos.
Artigo sexto
São órgãos da Associação:
a) A Assenibleia Geral;
b) O Conselho Directivo; e
c) O Conselho Fiscal.
Artigo sétimo
Um. Os titulares dos órgãos sociais são eleitos, de entre os sócios no pleno gozo dos seus direitos, em Assembleia Geral, por escrutínio secreto e em listas conjuntas.
Dois. O mandato é de dois anos, sendo permitida a reeleição, por uma ou mais vezes.
Artigo oitavo
A Assembleia Geral é composta por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e reunir-se-á por convocação por meio de aviso postal, expedido a cada um dos sócios, com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.
Artigo nono
A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Artigo décimo
Um. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, até ao último dia de Março de cada ano, a fim de apreciar o relatório e contas do Conselho Directivo e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício anterior.
Dois. A eleição dos titulares dos órgãos sociais tem lugar em sessão ordinária, mas de dois em dois anos e durante os meses de Novembro ou Dezembro.
Três. A Assembleia Geral reunirá, extraordinariamente, por iniciativa da própria Mesa, do Conselho Directivo, do Conselho Fiscal ou de um grupo de sócios não inferior a dez, com exclusão dos que fazem parte do Conselho Directivo.
Quatro. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes, salvo quando a lei ou estes estatutos exigirem um número de votos superior.
Artigo décimo primeiro
O Conselho Directivo é composto por sete membros que, entre si, elegerão um presidente e dois vice-presidentes, cabendo-lhe a administração da Associação.
Artigo décimo segundo
O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator, competindo-lhe a fiscalização das actividades da Associação e, designadamente, emitir parecer sobre o relatório anual e contas.
Artigo décimo terceiro
Constituem rendimentos da Associação as jóias e quotas dos sócios, assim como quaisquer subsídios ou donativos que lhe forem atribuídos.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e três de Fevereiro de mil novecentos e noventa e três. — A Notária, Maria Teresa de Almeida Portela.
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