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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 15 de Março de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Revê a punição por detenção, uso e porte de armas. - Revogações.
Portaria n.º 60/93/M:
- Autoriza a Sun Tat Companhia de Instalação e Obras de Prevenção contra Incêndio, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 61/93/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento Predial Sunfair, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 62/93/M:
- Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 63/93/M:
- Autoriza a Goodland - Companhia de Fomento Predial, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 64/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 53/91/M, de 25 de Março, (Projecto do Jardim Público de Siac Pai Van). - Revoga a Portaria n.º 53/91/M.
Portaria n.º 65/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 197/91/M, de 11 de Novembro, (Coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco). - Revoga a Portaria n.º 197/91/M.
Portaria n.º 66/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 101/92/M, de 11 de Maio, (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). - Revoga a Portaria n.º 101/92/M.
Portaria n.º 67/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 103/92/M, de 11 de Maio, (Projecto de reformulação da drenagem pluvial e residual da Bacia B). - Revoga a Portaria n.º 103/92/M.
Portaria n.º 68/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 104/92/M, de 11 de Maio, (Reformulação das infra-estruturas da vila da Taipa). - Revoga a Portaria n.º 104/92/M.
Portaria n.º 69/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 105/92/M, de 11 de Maio, (Arruamentos e redes de drenagem do Bairro do Hipódromo - 2.ª fase). - Revoga a Portaria n.º 105/92/M.
Portaria n.º 70/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 107/92/M, de 11 de Maio, (Construção do Túnel da Guia). - Revoga a Portaria n.º 107/92/M.
Portaria n.º 71/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 179/92/M, de 24 de Agosto, (Estrutura metálica do Heliporto do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). - Revoga a Portaria n.º 179/92/M.
Portaria n.º 72/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 180/92/M, de 24 de Agosto, (Fiscalização da empreitada de execução dos diques de retenção entre Taipa e Coloane). - Revoga a Portaria n.º 180/92/M.
Portaria n.º 73/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 204/92/M, de 12 de Outubro, (Construção do dique sul do NAPE). - Revoga a Portaria n.º 204/92/M.
Portaria n.º 74/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 222/92/M, de 26 de Outubro, (Construção do viaduto e galeria de peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). - Revoga a Portaria n.º 222/92/M.
Portaria n.º 75/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 230/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do Jardim Público da ZAPE). - Revoga a Portaria n.º 230/92/M.
Portaria n.º 76/93/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 270/92/M, de 31 de Dezembro, (Drenagem e arranjo físico da Baía da Praia Grande). - Revoga a Portaria n.º 270/92/M.
Portaria n.º 77/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau.
Portaria n.º 78/93/M:
- Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. - Revoga a Portaria n.º 216/90/M, de 29 de Outubro.
Portaria n.º 79/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1992.
Portaria n.º 80/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 81/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 12/GM/93, que aprova os questionários para utilização no
Inquérito às Despesas Familiares, abreviadamente designado por IDF 93/94, a
realizar pelos Serviços de Estatística e Censos.
-
Despacho n.º 13/GM/93, que designa os membros do Conselho Judiciário de
Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 36/SATOP/93, respeitante à doação de uma parcela de terreno,
à revisão da concessão, por aforamento, de uma outra e simultânea concessão
da parcela doada, sitas na Rua dos Pescadores.
-
Despacho n.º 37/SATOP/93, que designa o oficial público para a celebração
do contrato para a elaboração de trabalhos e estudos da evolução do
desenvolvimento urbano de Macau desde 1874 até à actualidade.
-
Despacho n.º 2-I/SATOP/93, respeitante à cessação e designação do
representante do Território no Conselho de Administração da CAM - Sociedade
do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 2/SASAS/93, que renova o mandato dos vogais e nomeia o vogal
efectivo da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social.
-
Despacho n.º 3/SASAS/93, que renova o mandato dos membros da Comissão de
Fiscalização do Fundo de Segurança Social.