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Número 8
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 36/93/M:
- Autoriza a Companhia de Importação Exportação Hoi Hong (China), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 37/93/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992.
Portaria n.º 38/93/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992.
Portaria n.º 39/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 40/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 41/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 42/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 43/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 44/93/M:
Autoriza a S.P.P. - Consórcio Internacional para Gestão de Obras do Aeroporto de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 45/93/M:
- Autoriza a Companhia de Combustíveis United, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Portaria que concede a um tenente-coronel de infantaria a Medalha de Valor.
-
Portaria que concede a um comandante de secção a Medalha de Dedicação.
-
Portarias que concedem a diversos agentes da PSP a Medalha de Mérito
Profissional.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 30/SAEF/93, que atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho
e Emprego um fundo permanente.
-
Despacho n.º 31/SAEF/93, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo
um fundo permanente.
-
Despacho n.º 32/SAEF/93, que atribui aos Serviços de Marinha um fundo
permanente.
-
Despacho n.º 33/SAEF/93, que atribui à Direcção de Serviços de Justiça
um fundo permanente.
-
Despacho n.º 34/SAEF/93, que atribui à Direcção dos Serviços de
Estatística e Censos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 35/SAEF/93, que atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica
um fundo permanente.
-
Despacho n.º 36/SAEF/93, que atribui ao Serviço de Administração e
Função Pública um fundo permanente.
-
Despacho n.º 37/SAEF/93, que distribui a verba do Gabinete de Inspecção e
Auditoria Técnica.
-
Despacho n.º 38/SAEF/93, que distribui a verba do Gabinete de Apoio ao
Ensino Superior.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 27/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno sito na Rua de Cinco de Outubro.
-
Despacho n.º 30/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para a outorga de um contrato para a
elaboração do projecto do equipamento escolar, destinado ao ensino
pré-primário no Bairro Tamagnini Barbosa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 1/SASAS/93, que subdelega no presidente do Instituto de Acção
Social poderes para a outorga do contrato para o fornecimento de géneros
alimentícios e produtos de higiene e limpeza, durante o ano de 1993.