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Número 5
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 20/93/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 21/93/M:
- Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. - Revoga a Portaria n.º 14/91/M, de 28 de Janeiro.
Portaria n.º 22/93/M:
- Autoriza a Escola Estrela do Mar, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 5/GM/93, que atribui um fundo permanente ao Gabinete
do Governador.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 2/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Economia e Finanças um fundo permanente.
-
Despacho n.º 3/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
-
Despacho n.º 4/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Justiça um fundo permanente.
-
Despacho n.º 5/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Segurança um fundo permanente.
-
Despacho n.º 6/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente.
-
Despacho n.º 7/SAEF/93, que atribui aos Gabinetes Coordenadores de
Empreendimentos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 8/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente.
-
Despacho n.º 9/SAEF/93, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto
para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente.
-
Despacho n.º 10/SAEF/93, que distribui a verba do Gabinete para o
Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição.
-
Despacho n.º 11/SAEF/93, que distribui a verba do Grupo de Ligação
Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês.
-
Despacho n.º 12/SAEF/93, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças
- Administração Patrimonial, um fundo permanente.
-
Despacho n.º 13/SAEF/93, que atribui à Representação Portuguesa ao
Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo
permanente.
-
Despacho n.º 14/SAEF/93, que atribui à Missão de Macau em Lisboa
um fundo permanente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 14/SATOP/93, que dá por findo o contrato de prestação
de serviço do presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
-
Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 2/SAAEJ/93, que subdelega competências na directora
dos Serviços de Educação e Juventude.