Número 2

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1993

Portaria n.º 1/93/M:

Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão.

Portaria n.º 2/93/M:

Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos dos bancos comerciais com sede no exterior, relativamente ao ano de 1992.

Portaria n.º 3/93/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1992.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 119/GM/92, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação de Macau para a outorga do contrato para a execução da empreitada "Conservação/Recuperação dos blocos "D" e "E" do Bairro Social do Iao Hon - Segunda Fase.
Despacho n.º 120/GM/92, que dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Índia e República da África do Sul.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 166/SATOP/92, que aprova as Tabelas de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios. - Revoga o Despacho n.º 162/SATOP/90, de 31 de Dezembro.
Despacho n.º 1/SATOP/93, que subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a execução da empreitada de restabelecimento do acesso e protecção do talude do aterro sanitário da Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa.