Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 1 de Agosto de 1992, exarada a folhas 1 verso e seguintes do livro de notas para escrituras diversas 82-H, deste Cartório, foi constituída, entre Ho Kok Va, Ho Ieng Kim, Fong Siu Lon e Chok Soi Im, uma associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A Associação adopta a denominação de «Associação Fraternal de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau», em chinês «Ou Mun Tâi Iok Kei Ché Lun I Wui», com sede em Macau, na Rua dos Mercadores, número cento e vinte e seis, rés-do-chão.
Esta Associação é uma organização de fins não lucrativos e tem por objecto desenvolver o convívio entre os seus associados e a prática do desporto e actividades culturais.
A Associação durará por tempo indeterminado.
Um. A admissão de associados, que têm de ser jornalistas, far-se-á mediante proposta firmada por qualquer associado, no pleno uso dos seus direitos, dependendo essa admissão, após as necessárias formalidades, da aprovação da Direcção.
Dois. Os associados podem ser efectivos ou honorários:
a) São associados efectivos os que pagam quotas; e
b) São associados honorários os que, por terem prestado relevantes serviços à Associação, a Assembleia Geral entenda dever distingui-los com este título.
São direitos dos associados efectivos:
a) Participar na Assembleia Geral, nos termos dos estatutos;
b) Eleger e ser eleito ou nomeado para qualquer cargo da Associação;
c) Participar em todas as actividades da Associação;
d) Propor, nos termos dos estatutos, a admissão de novos associados; e
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos dos estatutos.
São deveres dos associados efectivos:
a) Cumprir os estatutos da Associação, as deliberações da Assembleia Geral e as resoluções da Direcção, assim como os regulamentos internos;
b) Pagar, com regularidade, as suas quotas mensais e outros encargos contraídos; e
c) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação.
Um. Os associados que infringirem os estatutos e regulamentos da Associação, ficam sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência verbal ou censura por escrito;
b) Suspensão dos direitos por seis meses; e
c) Expulsão.
Dois. As penalidades previstas nas alíneas a) e b) do número um deste artigo, são da competência da Direcção e a referida na alínea c), da exclusiva competência da Assembleia Geral, com base em proposta devidamente fundamentada da Direcção.
São órgãos da Associação:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção; e
c) O Conselho Fiscal.
Um. Os membros dos órgãos referidos no artigo anterior são eleitos em Assembleia Geral, cujo mandato é de um ano, sendo permitida a reeleição.
Dois. As eleições são feitas por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, salvo quando a lei exigir outra maioria.
Um. A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados da Associação, no pleno uso dos seus direitos, expressamente convocados, para este fim, pela mesa da Assembleia Geral, por meio de circular enviada aos mesmos com, pelo menos, oito dias de antecedência.
Dois. A Assembleia Geral é presidida por uma mesa, constituída por um presidente e um secretário.
Três. a) A Assembleia Geral reúne, anualmente, em sessões ordinárias, por convocação da mesa; e
b) A Assembleia Geral reúne, extraordinariamente, quando requerida pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um grupo de, pelo menos, dez associados no pleno uso dos seus direitos.
Compete à Assembleia Geral:
a) Fixar e alterar a importância da jóia e quota;
b) Aprovar os regulamentos internos;
c) Apreciar e votar o relatório e contas da Direcção;
d) Apreciar e votar o parecer do Conselho Fiscal; e
e) Expulsar associados e resolver assuntos de carácter associativo.
Um. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, salvo o caso que a lei exija outra maioria.
Dois. A Assembleia só pode deliberar com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados. Decorrida uma hora, a Assembleia deliberará com a presença de qualquer número de associados.
Todas as actividades da Associação ficam a cargo da Direcção, a qual é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais.
Compete, colectivamente, à Direcção:
a) Dirigir, administrar e manter as actividades da Associação, impulsionando e progresso de todas as suas modalidades desportivas;
b) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e outras disposições legais, assim como as deliberações da Assembleia Geral;
c) Admitir associados e propor à Assembleia Geral a proclamação de associados honorários;
d) Admitir e despedir empregados e fixar-lhes os respectivos salários;
e) Aplicar as penalidades referidas nas alíneas a) e b) do número um do artigo sétimo, e propor à Assembleia Geral, a penalidade da alínea c), da mesma disposição;
f) Nomear representantes da Associação para todo e qualquer acto, oficial ou particular, em que a Associação tenha de intervir;
g) Elaborar o relatório anual das actividades da Associação, abrangendo o resumo das receitas e despesas, e submetê-lo à discussão e aprovação da Assembleia Geral, com o prévio parecer do Conselho Fiscal; e
h) Colaborar com o departamento que superintende no desporto em Macau e outros organismos desportivos, de modo a impulsionar o desporto local.
A Direcção reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, tantas quantas forem necessárias.
O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção; e
b) Examinar as contas e a escrituração dos livros da tesouraria.
Um. Constituem rendimentos da Associação as jóias, as quotas e outros subsídios ou donativos que lhe sejam atribuídos.
Dois. As despesas da Associação dividem-se em ordinárias e extraordinárias, devendo umas e outras cingir-se às receitas cobradas.
Três. São despesas ordinárias as decorrentes da aquisição de artigos de desporto, artigos de expediente e de limpeza, e pagamento da renda da sede, luz e água.
Quatro. São despesas extraordinárias todas as restantes.
Cinco. As despesas extraordinárias devem ser precedidas da aprovação do Conselho Fiscal.
Um. A Associação poderá ser dissolvida em Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito, por deliberação tomada por três quartos dos associados efectivos.
Dois. Em caso de dissolução, o património da Associação reverterá a favor do Instituto de Acção Social de Macau.
A Associação usará como distintivo o que consta do desenho anexo.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos seis de Agosto de mil novecentos e noventa e dois. — O Ajudante, Rui Pedro da Silva Geraldes.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 1 de Agosto de 1992, exarada a folhas 12 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas 82-H, deste Cartório, foi constituída, entre Lei Chou Ian, Lio Koc Chong e Chu Peng San, uma associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A Associação adopta a denominação de «Clube Musical Van In, em chinês «Van In Vui».
A Associação tem a sua sede em Macau, na Avenida do Ouvidor Arriaga, número doze, rés-do-chão, bloco «J», edifício Nga Lim Yun.
O objecto da Associação consiste na criação de meios e condições que visem reunir os amadores de música chinesa de Macau.
Os sócios da Associação classificam-se em sócios honorários e sócios ordinários.
São sócios honorários os que tenham prestado serviços relevantes à Associação e se tornarem credores dessa distinção, que lhes será conferida pela Direcção.
São sócios ordinários os que pagam jóia e quota.
A admissão de sócios ordinários far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição, firmado pelo pretendente, dependendo essa admissão da aprovação da Direcção.
Os sócios honorários estão isentos do pagamento de jóia e quota.
Os sócios ordinários, quando admitidos, terão de pagar a jóia e a quota mensal.
São direitos dos sócios:
a) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da Associação;
b) Participar na Assembleia Geral, nas discussões e votações da mesma; e
c) Participar em todas as actividades organizadas pela Associação.
São deveres dos sócios:
a) Cumprir os estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Pagar com prontidão a quota mensal; e
c) Contribuir, com todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação.
São motivos suficientes para a eliminação de qualquer sócio:
a) O não pagamento das quotas por tempo igual ou superior a três meses; e
b) Actos prejudiciais ao bom nome e interesses da Associação.
A Associação realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, cujos membros são eleitos em Assembleia Geral ordinária e cujo mandato é de dois anos, sendo permitida a reeleição.
As eleições são feitas por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, salvo quando a lei exigir outra maioria.
A Assembleia Geral, que é constituída por todos os sócios, reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, no mês de Janeiro e, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção ou pelo presidente da Assembleia Geral, devendo a convocação, em qualquer dos casos, ser feita com, pelo menos, catorze dias de antecedência.
As reuniões da Assembleia Geral serão presididas por uma mesa de assembleia, constituída por um presidente e um secretário.
Compete à Assembleia Geral:
a) Fixar a quantia da jóia e quota mensal;
b) Alterar os estatutos da Associação por três quartos dos votos dos sócios presentes;
c) Eleger e exonerar os corpos gerentes; e
d) Apreciar e aprovar o relatório e as contas anuais da Direcção.
A Direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais.
Compete à Direcção:
a) Dirigir, administrar e manter as actividades da Associação;
b) Admitir e expulsar sócios;
c) Atribuir o título de sócio honorário aos sócios que tenham prestado serviços relevantes à Associação;
d) Elaborar o relatório anual e as contas referentes ao mesmo; e
e) Representar a Associação.
O Conselho Fiscal é formado por um presidente, um secretário e um vogal.
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção; e
b) Examinar as contas da Associação.
Constituem receitas da Associação as quotas, jóias, subsídios e donativos.
As despesas da Associação deverão cingir-se às receitas cobradas.
A Associação usará como distintivo o que consta do desenho anexo.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos seis de Agosto de mil novecentos e noventa e dois. — O Ajudante, Rui Pedro da Silva Geraldes.
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, sob o n.º 1 222, um exemplar dos estatutos da «Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng», do teor seguinte:
A Associação adopta a denominação de «Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng» e, em chinês «Kuan Ieng Kok Ngai Vui».
A sede da Associação encontra-se instalada em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, número trezentos e sete, rés-do-chão.
O objecto da Associação consiste na criação de meios e condições que visem reunir os amadores de ópera chinesa de Macau.
Poderão ser admitidos como sócios todos os amadores de ópera chinesa que estejam interessados em contribuir, por qualquer forma, para a prossecução dos fins da Associação.
A admissão far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição, firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação; e
d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.
São deveres dos sócios:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação; e
c) Pagar com prontidão a quota anual.
Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito; e
c) Expulsão.
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, anualmente, em sessão ordinária convocada com, pelo menos, catorze dias de antecedência.
A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção.
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as directivas de actuação da Associação;
d) Decidir sobre a aplicação dos bens da Associação; e
e) Apreciar e aprovar o relatório anual da Direcção.
A Direcção é constituída por cinco membros efectivos e dois suplentes eleitos, bienalmente, pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.
Os membros da Direcção elegerão, entre si, um presidente e um vice-presidente.
A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente o entender necessário.
À Direcção compete:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho; e
c) Convocar a Assembleia Geral.
O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e dois suplentes, eleitos, bienalmente, pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.
Os membros do Conselho Fiscal elegerão, entre si, um presidente.
São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar, com regularidade, as contas e escrituração dos livros da tesouraria; e
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
O rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos seis de Agosto de mil novecentos e noventa e dois. — O Primeiro-Ajudante, Américo Fernandes.