Número 11

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 16 de Março de 1992

Portaria n.º 58/92/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização.

Portaria n.º 59/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 60/92/M:

Fixa o número de lugares de escriturário do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Predial.

Portaria n.º 61/92/M:

Autoriza a Empresa Hoteleira de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 63/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 64/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 65/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 66/92/M:

Autoriza a Guardforce (Macau) - Serviços e Sistemas de Segurança, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 67/92/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Deuses da Mitologia Chinesa".

Portaria n.º 68/92/M:

Aprova o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de São Januário, relativo ao ano económico de 1992.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 21/GM/92, que define a composição e modo de funcionamento do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.
Despacho n.º 22/GM/92, que delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura os poderes para representar o Território na Assembleia Geral da T.D.M. - Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 23/GM/92, que nomeia o presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
Despacho n.º 24/GM/92, que nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
Despacho n.º 25/GM/92, que nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
Despacho n.º 26/GM/92, que nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho n.º 27/GM/92, que nomeia o administrador da Universidade de Macau.
Despacho n.º 28/GM/92, que nomeia a secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho n.º 29/GM/92, que nomeia o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa:

Despacho n.º 11, que delega competências no adjunto do mesmo Alto Comissariado.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 17/SATOP/92, respeitante ao pedido de troca de parcelas de um terreno, sitas no Pátio da Gruta, em Macau.
Despacho n.º 18/SATOP/92, que nomeia o oficial de ligação com as autoridades da Província de Cantão, relativamente ao controlo da navegação
Despacho n.º 19/SATOP/92, relativo ao aproveitamento de um terreno, sito no quarteirão (lote) «D» do Aterro da Areia Preta.