Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 16 de Março de 1992
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Fixa o número de lugares de escriturário do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Predial.
- Autoriza a Empresa Hoteleira de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza a Guardforce (Macau) - Serviços e Sistemas de Segurança, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Deuses da Mitologia Chinesa".
- Aprova o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de São Januário, relativo ao ano económico de 1992.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 21/GM/92, que define a composição e modo de funcionamento do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.
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Despacho n.º 22/GM/92, que delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura os poderes para representar o Território na Assembleia Geral da T.D.M. - Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 23/GM/92, que nomeia o presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
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Despacho n.º 24/GM/92, que nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
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Despacho n.º 25/GM/92, que nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau.
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Despacho n.º 26/GM/92, que nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau.
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Despacho n.º 27/GM/92, que nomeia o administrador da Universidade de Macau.
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Despacho n.º 28/GM/92, que nomeia a secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau.
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Despacho n.º 29/GM/92, que nomeia o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho n.º 17/SATOP/92, respeitante ao pedido de troca de parcelas de um terreno, sitas no Pátio da Gruta, em Macau.
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Despacho n.º 18/SATOP/92, que nomeia o oficial de ligação com as autoridades da Província de Cantão, relativamente ao controlo da navegação
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Despacho n.º 19/SATOP/92, relativo ao aproveitamento de um terreno, sito no quarteirão (lote) «D» do Aterro da Areia Preta.