Número 6

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 1992

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior).

Portaria n.º 27/92/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 28/92/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 29/92/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 30/92/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 31/92/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 32/92/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 33/92/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 34/92/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1992.

Portaria n.º 35/92/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Portas e Janelas de Macau".

Gabinete de Governador:

Despacho n.º 11/GM/92, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/1992, normal e especial.
Despacho n.º 12/GM/92, que determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares, para o acto eleitoral. - Revoga o Despacho n.º 146/GM/91, de 25 de Outubro.
Despacho n.º 13/GM/92, respeitante à formulação de pedido de reconhecimento de associação ou organismo como representativo dos diversos interesses referidos na Lei Eleitoral.