Número 5

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1992

Portaria n.º 24/92/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.

Portaria n.º 26/92/M:

Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social no contrato-programa a celebrar entre o Território e a Agência de Informação Lusa.

Gabinete do Governador:

Versão, em chinês, do Despacho n.º 158/GM/91, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com natureza de equipa de projecto.
Despacho n.º 8/GM/92, que determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1992, e confirma as comissões de recenseamento.
Despacho n.º 9/GM/92, que constitui a Comissão que, para o corrente ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas eventualmente a adquirir, por conta do orçamento geral do Território.
Despacho n.º 10/GM/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 2/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças.
Despacho n.º 3/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas.
Despacho n.º 4/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto unto para a justiça.
Despacho n.º 5/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais.
Despacho n.º 6/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação o Juventude.
Despacho n.º 7/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança.
Despacho n.º 8/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura.
Despacho n.º 9/SAEF/92, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 10/SAEF/92, que atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos.
Despacho n.º 11/SAEF/92, que atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa.
Despacho n.º 12/SAEF/92, que atribui um fundo permanente ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 4/SATOP/92, que louva um observador-meteorológico dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.