Artigo único. — 1. As Oficinas Navais são autorizadas a utilizar o logotipo cujo modelo é anexo à presente portaria.
2. Em impressos de modelo oficial, designadamente ofícios, informações, propostas e pareceres, manterá o uso do símbolo da Administração Pública do Território.
Governo de Macau, aos 15 de Novembro de 1991.
Publique-se.