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Diploma:

Portaria n.º 167/91/M

BO N.º:

36/1991

Publicado em:

1991.9.9

Página:

3818

  • Determina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Portaria n.º 9/89/M - Aprova os planos de estudos dos cursos de formação de oficiais de polícia e oficiais técnicos de fogo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 68/90/M - Aprova o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 57/88/M, de 4 de Julho.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2006 - Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2008 - Determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - FORÇAS DE SEGURANÇA (GERAL) - ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Portaria n.º 167/91/M

    de 9 de Setembro

    Artigo 1.º Os cursos criados pelo Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/90/M, de 12 de Novembro, organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

    Art. 2.º A duração e a estrutura curricular dos cursos referidos no artigo 1.º são as constantes dos anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

    Art. 3.º — 1. O estágio que integra cada um dos cursos, a que se refere o artigo 8.º do EESFSM, tem lugar no último ano do curso, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e/ou na corporação correspondente à respectiva especialidade ou noutra instituição adequada.

    2. A data do início e a duração de cada estágio são fixadas anualmente, por despacho do Governador, sob proposta do director da ESFSM.

    3. O estágio decorre sob a orientação da ESFSM, sendo os seus programas fixados pelo respectivo director, em coordenação com a corporação respectiva.

    Art. 4.º — 1. A classificação da licenciatura é a resultante do cálculo da seguinte fórmula, arredondado às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas:

    (d-1) x (AC) + E

    d

    em que:

    d = duração normal do curso;

    AC = média aritmética ponderada das classificações das disciplinas em que foram obtidos os créditos necessários à obtenção do grau, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas;

    E = classificação final do estágio, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas.

    2. Os coeficientes de ponderação para o cálculo de AC são de 2 para as cadeiras anuais e de 1 para as cadeiras semestrais.

    Art. 5.º A classificação final de curso da ESFSM é uma classificação profissional para utilização exclusiva no âmbito das Forças de Segurança de Macau.

    Art. 6.º — 1. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1991-1992.

    2. Os alunos dos cursos de formação de oficiais iniciados no ano lectivo de 1990-1991 frequentam, no ano lectivo de 1991-1992, um ano de transição para as novas estruturas curriculares cujo plano de estudo será aprovado por despacho do Governador.

    Art. 7.º É revogada a Portaria n.º 9/89/M, de 16 de Janeiro.

    Governo de Macau, aos 29 de Agosto de 1991.

    Publique-se.

    ANEXO I

    Curso de Polícia de Segurança Pública

    1. Duração normal do curso — quatro anos lectivos seguidos de um estágio.

    2. Condições necessárias para concessão do grau académico:

    a) Unidades de crédito 136
    b) Horas de preparação e treino policial 544
    c) Horas de treino físico 640
    d) Horas de línguas 1472

    3. Distribuição das unidades de crédito:

    a) Matemática e Informática 9
    b) Física e Química 8
    c) Organização, Táctica e Logística 8
    d) Material e Tiro 4
    e) Técnica do Serviço Policial 10
    f) Ciências da Terra e do Espaço 4
    g) Economia, Gestão e Administração 7
    h) Engenharia Electrotécnica 3
    i) Ciências Sociopolíticas e Direito 56
    j) Deontologia Profissional 2
    k) Estágio 25

    ANEXO II

    Curso de Polícia Marítima e Fiscal

    1. Duração normal do curso — quatro anos lectivos seguidos de um estágio.

    2. Condições necessárias para concessão do grau académico:

    a) Unidades de crédito 139
    b) Horas de preparação e treino policial 512
    c) Horas de treino físico 640
    d) Horas de línguas 1472

    3. Distribuição das unidades de crédito:

    a) Matemática e Informática 10
    b) Física e Química 8
    c) Organização, Táctica e Logística 4
    d) Material e Tiro 2
    e) Técnica do Serviço Policial 6
    f) Ciências Náuticas 10
    g) Marinharia 8
    h) Nomenclatura e Funcionamento de Máquinas e Lim. Avarias 1
    i) Economia, Gestão e Administração 7
    j) Engenharia Electrotécnica 5
    k) Ciências Sociopolíticas e Direito 51
    l) Deontologia Profissional 2
    m) Estágio 25

    ANEXO III

    Curso de Sapadores Bombeiros

    1. Duração normal do curso — quatro anos lectivos seguidos de um estágio.

    2. Condições necessárias para concessão do grau académico:

    a) Unidades de crédito 166
    b) Horas de preparação e treino profissional 448
    c) Horas de treino físico 384
    d) Horas de línguas 608

    3. Distribuição das unidades de crédito:

    a) Matemática Informática e Representação Gráfica 43
    b) Física e Química 28
    c) Organização 1
    d) Engenharia Civil 46
    e) Engenharia Electrotécnica 4
    f) Economia, Gestão e Administração 8
    g) Ciências Sociopolíticas e Direito 10
    h) Deontologia Profissional 1
    i) Estágio 25


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