公證署公告及其他公告
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
ANÚNCIO
Associação dos Antigos Alunos da Escola Tong Sin Tong
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado neste Cartório, sob o n.º 1 058, um exemplar dos estatutos da «Associação dos Antigos Alunos da Escola Tong Sin Tong», do teor seguinte:
Estatutos da Associação dos Antigos Alunos da Escola Tong Sin Tong
em chinês
«Tong Sin Tong Hao Iao Vui»
Denominação, sede e fins
Artigo primeiro
A Associação adopta a denominação de «Associação dos Antigos Alunos da Escola Tong Sin Tong» e, em chinês «Tong Sin Tong Hao Iao Vui».
Artigo segundo
A sede da Associação encontra-se instalada em Macau, na Rua de Camilo Pessanha, número sessenta e quatro, rés-do-chão.
Artigo terceiro
A Associação tem como objectivo o recreio e instrução dos seus sócios, mediante a organização de convívios, conferências e outras actividades de carácter recreativo ou cultural.
Artigo quarto
Poderão ser admitidos como sócios todos os antigos alunos da Escola Tong Sin Tong que aceitem os fins da Associação.
Artigo quinto
A admissão far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
Artigo sexto
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação; e
d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.
Artigo sétimo
São deveres dos sócios:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação; e
c) Pagar com prontidão a quota anual.
Disciplina
Artigo oitavo
Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito; e
c) Expulsão.
Assembleia Geral
Artigo nono
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, anualmente, em sessão ordinária convocada com, pelo menos, catorze dias de antecedência.
Artigo décimo
A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção.
Artigo décimo primeiro
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as directivas de actuação da Associação;
d) Decidir sobre a aplicação dos bens da Associação; e
e) Apreciar e aprovar o relatório anual da Direcção.
Direcção
Artigo décimo segundo
A Direcção é constituída por sete membros efectivos e dois suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Artigo décimo terceiro
Os membros da Direcção elegerão, entre si, um presidente e dois vice-presidentes.
Artigo décimo quarto
A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente o entender necessário.
Artigo décimo quinto
À Direcção compete:
a) Executar as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho; e
c) Convocar a Assembleia Geral.
Conselho Fiscal
Artigo décimo sexto
O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros efectivos e dois suplentes eleitos, bienalmente, pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.
Artigo décimo sétimo
Os membros do Conselho Fiscal elegerão, entre si, um presidente.
Artigo décimo oitavo
São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria; e
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Dos rendimentos
Artigo décimo nono
Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos três de Julho de mil novecentos e noventa e um. — A Primeira-Ajudante, Deolinda Maria de Assis.
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
ANÚNCIO
Grupo Desportivo de Futebol Austech Club
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, sob o n.º 1 060, um exemplar dos estatutos da Associação «Grupo Desportivo de Futebol Austech Club», do teor seguinte:
Estatutos da Associação
«Grupo Desportivo de Futebol Austech Club»
CAPÍTULO I
Denominação, sede e fins
Artigo primeiro
O «Grupo Desportivo de Futebol Austech Club», em chinês «Ou Kit Tai Iok Vui», com sede em Macau, no Pátio Hó Chin Sin Tong, n.º 12, r/c, edifício Kam Chin, tem por fim desenvolver, entre os seus associados, a prática de futebol e outras modalidades desportivas.
CAPÍTULO II
Sócios
Artigo segundo
Os sócios deste clube classificam-se em efectivos e honorários:
a) São efectivos, os sócios que pagam jóias e quotas; e
b) São sócios honorários, os que, por terem prestado relevantes serviços ao clube, a Assembleia Geral entenda dever distingui-los com este título.
Artigo terceiro
A admissão dos sócios efectivos far-se-á mediante proposta, firmada por qualquer sócio no pleno uso dos seus direitos, dependendo essa admissão, após as necessárias formalidades, da aprovação da Direcção.
Artigo quarto
São motivos suficientes para a exclusão de qualquer sócio efectivo:
a) Condenação judicial por crime desonroso;
b) O não pagamento das suas quotas por tempo superior a um trimestre e, quando convidado pela Direcção, por escrito, a fazê-lo, o não faça no prazo de dez dias;
c) Acção que prejudique o bom nome ou interesse do clube; e
d) Ser agressivo ou conflituoso, provocando discórdia entre os membros da colectividade, com fim tendencioso.
Artigo quinto
O sócio excluído, nos termos da alínea b) do artigo anterior, poderá ser readmitido, desde que pague as quotas ou outros compromissos em débito que originaram a sua exclusão.
CAPÍTULO III
Deveres e direitos dos sócios
Artigo sexto
São deveres gerais dos sócios:
a) Cumprir os estatutos do clube, as deliberações da Assembleia Geral e as resoluções da Direcção, assim como os regulamentos internos;
b) Pagar, com regularidade, as suas quotas mensais e outros encargos contraídos; e
c) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio do clube.
Artigo sétimo
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral, nos termos dos estatutos;
b) Eleger e serem eleitos ou nomeados para quaisquer cargos do clube;
c) Participar em quaisquer actividades desportivas do clube, desde que estejam em condições de o fazer;
d) Propor, nos termos dos estatutos, a admissão de novos sócios;
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo décimo sexto; e
f) Usufruir de todas as demais regalias concedidas pelo clube.
CAPÍTULO IV
Rendimentos e despesas
Artigo oitavo
Os rendimentos do clube são os provenientes de quotas, jóias e outras receitas extraordinárias.
Artigo nono
As despesas do clube dividem-se em ordinárias e extraordinárias, devendo, umas e outras, cingir-se às receitas cobradas:
a) São despesas ordinárias as decorrentes da aquisição de artigos de desporto, artigos de expediente e as que não impliquem um gasto superior a cinquenta patacas; e
b) São extraordinárias todas as restantes.
Artigo décimo
As despesas extraordinárias devem ser precedidas da aprovação do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO V
Corpos gerentes e eleições
Artigo décimo primeiro
O clube realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, cujos membros são eleitos em Assembleia Geral ordinária e cujo mandato é de um ano, sendo permitida a reeleição.
Artigo décimo segundo
As eleições são feitas por escrutínio secreto e por maioria absoluta dos sócios presentes.
CAPÍTULO VI
Assembleia Geral
Artigo décimo terceiro
Um. A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios do clube, no pleno uso dos direitos, expressamente convocados, para esse fim, pela mesa da Assembleia Geral, por meio de circular enviada aos mesmos com, pelo menos, oito dias de antecedência.
Dois. A Assembleia Geral só pode deliberar com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados. Decorrida uma hora, a Assembleia deliberará com a presença de qualquer número de sócios. Tudo isso sem prejuízo do disposto no artigo cento e setenta e cinco do Código Civil.
Artigo décimo quarto
A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, na primeira quinzena do mês de Janeiro de cada ano, para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, procedendo-se, em seguida, à eleição dos novos corpos gerentes.
Artigo décimo quinto
A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando requerida pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um grupo de, pelo menos, dez sócios no pleno uso dos seus direitos.
Artigo décimo sexto
A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um secretário.
Artigo décimo sétimo
Compete à Assembleia Geral eleger os corpos gerentes, fixar e alterar a importância da jóia e quota, aprovar os regulamentos internos, apreciar e votar o relatório e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, expulsar os sócios e resolver assuntos de carácter associativo.
CAPÍTULO VII
Direcção
Artigo décimo oitavo
Todas as actividades do clube ficam a cargo da Direcção, a qual é constituída por um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais.
Artigo décimo nono
Compete, colectivamente, à Direcção:
a) Dirigir, administrar e manter as actividades do clube, impulsionando o progresso de todas as suas modalidades desportivas;
b) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e outras disposições legais, assim como as deliberações da Assembleia Geral;
c) Admitir sócios e propor à Assembleia Geral a proclamação de sócios honorários;
d) Admitir e despedir empregados e fixar-lhes os respectivos salários;
e) Aplicar as penalidades referidas nas alíneas a) e b) do número um do artigo vigésimo terceiro e propor à Assembleia Geral a penalidade da alínea c) da mesma disposição;
f) Nomear representantes do clube para todo e qualquer acto oficial em que o clube tenha de intervir ou participar;
g) Elaborar o relatório anual das actividades do clube, abrangendo o resumo das receitas e despesas, e submetê-lo à discussão e aprovação da Assembleia Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal; e
h) Colaborar com o Conselho de Educação Física e outros organismos desportivos, de modo a impulsionar o desporto macaense.
Artigo vigésimo
Além de presidir às reuniões, compete ao presidente dirigir todas as actividades desportivas; o secretário é o responsável pela redacção das actas que serão lavradas em livro próprio, tendo a seu cargo todo o expediente e arquivo; o tesoureiro é o encarregado do movimento financeiro, deverá escriturar todas as receitas e despesas no livro adequado, e terá à sua guarda todos os valores pertencentes ao clube, arrecadando as receitas e satisfazendo as despesas devidamente autorizadas; ao vogal compete coadjuvar nos trabalhos dos restantes membros da Direcção e substituir qualquer deles nas suas faltas ou impedimentos.
CAPÍTULO VIII
Conselho Fiscal
Artigo vigésimo primeiro
O Conselho Fiscal será composto por um presidente e dois secretários, eleitos anualmente em Assembleia Geral.
Artigo vigésimo segundo
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar as contas e a escrituração dos livros da tesouraria; e
c) Convocar a Assembleia Geral, nos termos do artigo décimo sexto, quando julgue necessário e os interesses do clube assim o exijam.
CAPÍTULO IX
Disciplina
Artigo vigésimo terceiro
Um. Os sócios que infringirem os estatutos e os regulamentos do clube, ficam sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência verbal ou censura por escrito;
b) Suspensão dos direitos por seis meses; e
c) Expulsão.
Dois. As penalidades, previstas nas alíneas a) e b) do número um deste artigo, são da competência da Direcção, e a referida na alínea c) da exclusiva competência da Assembleia Geral, com base em proposta devidamente fundamentada da Direcção.
CAPÍTULO X
Disposições gerais
Artigo vigésimo quarto
O clube poderá ser dissolvido em Assembleia Geral convocada, para o efeito, por deliberação tomada por três quartos de todos os sócios.
Artigo vigésimo quinto
O clube usará como distintivo o que consta do desenho anexo:
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos oito de Julho de mil novecentos e noventa e um. — A Primeira-Ajudante, Deolinda Maria de Assis.