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Número 5
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). - Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.
- Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Portaria n.º 23/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 24/91/M:
- Aprova o 3.° orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 25/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 26/91/M:
- Autoriza a Granito e Marme Celestino, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 27/91/M:
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação Casa de Câmbio Lisboa.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 15/GM/91, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a
Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente.
-
Despacho n.º 16/GM/91, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para
os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
-
Despacho n.º 17/GM/91, que atribui aos Gabinetes Coordenadores de
Empreendimentos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 18/GM/91, que atribui ao Gabinete para a Modernização
Legislativa um fundo permanente.
-
Despacho n.º 19/GM/91, que atribui à Direcção dos Serviços de Educação
um fundo permanente.
-
Despacho n.º 20/GM/91, que atribui à Direcção dos Serviços de
Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
-
Despacho n.º 21/GM/91, que atribui à Direcção dos Serviços de
Identificação um fundo permanente.
-
Despacho n.º 22/GM/91, que nomeia o presidente do Conselho Fiscal da CEM,
S.A.R.L.
-
Despacho n.º 24/GM/91, que extingue a equipa de projecto para a
recuperação do Aterro Sanitário de Coloane, criada pelo Despacho n.°
126/GM/89, de 8 de Novembro.
-
Despacho n.º 25/GM/91, que fixa o valor global da remuneração mensal a
atribuir aos membros do Grupo de Terras.
-
Despacho n.º 26/GM/91, que procede ao ajustamento da composição do
Conselho para os Assuntos da Transição.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 1/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno com a área rectificada, sito na Avenida de Horta
e Costa.
-
Despacho n.º 2/SATOP/91, respeitante ao pedido de modificação do
aproveitamento de um terreno com a área rectificada, sito na Estrada de
Cacilhas.
-
Despacho n.º 3/SATOP/91, que nomeia o administrador por parte do Território
da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
-
Despacho n.º 4/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
-
Despacho n.º 5/SATOP/91, respeitante ao pedido de alteração do contrato de
concessão de um terreno, sito no Aterro de Pac-On.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 17/SASAS/91, que dá por finda a comissão de serviço de um
subdirector dos Serviços de Saúde.
-
Despacho n.º 18/SASAS/91, que louva um subdirector dos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:
-
Despacho n.º 1/SAJAA/91, que nomeia o director dos Serviços de Justiça.