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Número 3
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 21 de Janeiro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Portaria n.º 7/91/M, de 14 de Janeiro, que actualiza as taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana. - Revoga a Portaria n.º 150/85/M, de 21 de Agosto.
Portaria n.º 8/91/M:
- Nomeia os membros da Comissão Eleitoral Territorial.
Portaria n.º 9/91/M:
- Fixa em $ 1 200,00, para o ano lectivo de 1990-1991, o valor de todas as bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M de 28 de Fevereiro. - Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 1/GM/91, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
-
Despacho n.º 6/GM/91, que atribui um fundo permanente à Direcção dos
Serviços de Finanças.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 2/SASAS/91, que subdelega competências no presidente da
Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
-
Despacho n.º 3/SASAS/91, que subdelega uma competência no director dos
Serviços de Saúde.
-
Despacho n.º 10/SASAS/91, que louva o presidente e vogais da Comissão
Instaladora do Hospital Central Conde de S. Januário.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:
-
Despacho n.º 1/SAEAC/91, que fixa os prazos de inscrição para a admissão
a provas de exame das disciplinas dos cursos do ensino secundário e o
calendário de realização daquelas provas.