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Diploma:

Despacho n.º 157/SATOP/90

BO N.º:

52/1990

Publicado em:

1990.12.26

  • Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no quarteirão 7 do Plano de Intervenção Urbanística da Baixa da Taipa.
Alterações :
  • Despacho n.º 142/SATOP/95 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, sito na baixa da Taipa, quarteirão 7.
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  • Despacho n.º 157/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no quarteirão 7 do Plano de Intervenção Urbanística da Baixa da Taipa.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7.
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