Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 29 de Outubro de 1990

Portaria n.º 214/90/M:

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º e 11.º do Plano de Uniformes da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 37/89/M, de 27 de Fevereiro.

Portaria n.º 216/90/M:

Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. - Revoga a Portaria n.º 88/73, de 2 de Junho.

Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 135/GM/90, que adita um ponto 6 ao Despacho n.º 61/GM/90, (Regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal).
Despacho n.º 136/GM/90, que prorroga a nomeação de um técnico superior de 2.ª classe da Direcção de Serviços de Justiça.
Despacho n.º 137/GM/90, que nomeia o coordenador da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90.
Despacho n.º 138/GM/90, que nomeia o coordenador-adjunto da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 45/SASAS/90, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 31/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das FSM, no comandante do CPSP, no comandante da PMF, no comandante do CB e no director da ESFSM.
Despacho n.º 32/SAS/90, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para outorgar em nome do Território no contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da "Classe Macau".
Despacho n.º 33/SAS/90, que subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM.
Despacho n.º 34/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das FSM, quanto ao pessoal do Comando das FSM.
Despacho n.º 35/SAS/90, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para autorizar a aquisição de bens e serviços até MOP 50 000.

Gabinete do Governador: