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Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 29 de Outubro de 1990
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 214/90/M:
- Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º e 11.º do Plano de Uniformes
da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 37/89/M, de 27 de Fevereiro.
Portaria n.º 215/90/M:
- Cria o curso de enfermagem geral na Escola Técnica dos Serviços de
Saúde.
Portaria n.º 216/90/M:
- Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. -
Revoga a Portaria n.º 88/73, de 2 de Junho.
Portaria n.º 217/90/M:
- Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do
Estabelecimento Prisional de Coloane.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 135/GM/90, que adita um ponto 6 ao Despacho n.º
61/GM/90, (Regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso
pessoal).
-
Despacho n.º 136/GM/90, que prorroga a nomeação de um técnico
superior de 2.ª classe da Direcção de Serviços de Justiça.
-
Despacho n.º 137/GM/90, que nomeia o coordenador da Equipa de
Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90.
-
Despacho n.º 138/GM/90, que nomeia o coordenador-adjunto da Equipa
de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 45/SASAS/90, que subdelega competências no director
dos Serviços de Saúde.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 31/SAS/90, que subdelega competências no
segundo-comandante das FSM, no comandante do CPSP, no comandante da PMF, no
comandante do CB e no director da ESFSM.
-
Despacho n.º 32/SAS/90, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete a
competência para outorgar em nome do Território no contrato para o
fornecimento de seis lanchas de fiscalização da "Classe Macau".
-
Despacho n.º 33/SAS/90, que subdelega competências no chefe da
Divisão de Administração do Comando das FSM.
-
Despacho n.º 34/SAS/90, que subdelega competências no
segundo-comandante das FSM, quanto ao pessoal do Comando das FSM.
-
Despacho n.º 35/SAS/90, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete a
competência para autorizar a aquisição de bens e serviços até MOP 50
000.
Gabinete do Governador:
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Portaria n.º 218/90/M:
- Aprova o Plano de Reordenamento do Porto Interior.