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Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 22 de Outubro de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, que regulamenta a concessão do título de permanência temporária no Território e define os seus efeitos jurídicos.

Portaria n.º 209/90/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição.

Portaria n.º 210/90/M:

Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau.

Portaria n.º 211/90/M:

Delega competências no chefe do Gabinete do Governador.

Portaria n.º 212/90/M:

Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa.

Portaria n.º 213/90/M:

Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea "Tael de Ouro/Black Jack".

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a um cidadão.
Despacho n.º 128/GM/90, que reduz em 20% as verbas atribuídas aos serviços públicos através dos capítulos 02, 05 e 07.
Despacho n.º 129/GM/90, determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, do 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto.
Despacho n.º 130/GM/90, que cria o Conselho para os Assuntos da Transição.
Despacho n.º 131/GM/90, que cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). - Revoga o Despacho n.º 100/GM/88, de 9 de Setembro.
Despacho n.º 132/GM/90, que nomeia o coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição.
Despacho n.º 133/GM/90, que nomeia um vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos.
Despacho n.º 134/GM/90, que cria comissões e postos de recenseamento.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 98/SATOP/90, respeitante à troca de uma parcela de terreno, por outras duas, sitas no Pátio das Perpétuas.
Despacho n.º 99/SATOP/90, respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Palha.
Despacho n.º 100/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 101/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no quarteirão "HKb" do Hipódromo Norte.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:

Despacho n.º 33/SAAJ/90, que substitui o representante deste Gabinete na Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social.
Despacho n.º 7/SAJAA/90, que subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete.
Despacho n.º 9/SAJAA/90, que nomeia um membro do Conselho Administrativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 44/SASAS/90, que subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição:

Despacho n.º 3/SAAT/90, que subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete.
Despacho n.º 4/SAAT/90, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural de Macau.
Despacho n.º 5/SAAT/90, que subdelega competências no presidente do Instituto Cultural.
Despacho n.º 6/SAAT/90, que subdelega competências no coordenador da Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos "Jogos Sem Fronteiras - 1990".