[ ^ ]
Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 24 de Setembro de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 186/90/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 106/87/M, de 27 de Junho, (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo).
- Autoriza "Lombard General Insurance Limited" a explorar novos ramos de seguro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 71/SAAE/90, que atribui um fundo permanente ao Gabinete do
Secretário-Adjunto para a Segurança.
-
Despacho n.º 72/SAAE/90, que eleva o valor do fundo permanente atribuído à
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 81/SATOP/90, sobre a alteração das condições estipuladas no
Despacho n.º 105/SAOPH/89, relativo à concessão de um terreno, sito no
Sudoeste da Ilha Verde.
-
Despacho n.º 82/SATOP/90, sobre a venda do domínio directo de uma parcela
de terreno, sita no Beco do Lilau.
-
Despacho n.º 83/SATOP/90, sobre a venda do domínio directo de uma parcela
de terreno, sita na Rua de S. Domingos.
-
Despacho n.º 84/SATOP/90, sobre a revisão do contrato de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito no quarteirão "HH", no Hipódromo
Norte.
-
Despacho n.º 85/SATOP/90, sobre a transmissão dos direitos resultantes da
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Baixa de Taipa, quarteirão
13, lote "B".
-
Despacho n.º 86/SATOP/90, sobre a rectificação da escritura de contrato de
revisão de concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na
Rua de S. Domingos.
-
Despacho n.º 87/SATOP/90, sobre a reversão de uma parcela de terreno, sita
no Pátio do Amparo.
-
Despacho n.º 88/SATOP/90, sobre a revisão das condições a que deve
obedecer a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no quarteirão
"HL", no Hipódromo Norte.
- Rectificação (Rectificação à Portaria n.º 175/90/M).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
-
Despacho n.º 35/SAEAP/90, que dá por finda a comissão de serviço de um
vogal da Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa.
-
Despacho n.º 36/SAEAP/90, que dá por finda a comissão de serviço de um
vogal da Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa.
Extractos de despachos
Serviços de Finanças:
- Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração do território de Macau de lotarias chinesas, celebrada entre o território de macau e a Sociedade de lotarias Wing Hing, Limitada.
- Escritura da cláusula 7.ª, n.º 4, contrato de concessão de jogos de fortuna ou azar.
Avisos e anúncios oficiais
Nota: - Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 38, em 19 de Setembro de 1990, insevindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
- Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. - Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.
- Regula o registo de especialidades farmacêuticas.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. - Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M. de 13 de Julho.
- Define a lei orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. - Revogações.
Portaria n.º 188/90/M:
- Dá nova redacção ao artigo único da Portaria n.º 123/90/M, de 18 de Junho, (Delegação de competências no segundo-comandante das FSM).
Portaria n.º 189/90/M:
- Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 104/90/M, de 21 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Segurança).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça:
-
Despacho n.º 22/SAAJ/90, que subdelega competências no coordenador do
Gabinete para a Tradução Jurídica.
-
Despacho n.º 23/SAAJ/90, que subdelega competências na directora dos
Serviços de Identificação.
-
Despacho n.º 24/SAAJ/90, que subdelega competências no director da Polícia
Judiciária.
-
Despacho n.º 25/SAAJ/90, que subdelega competências no subdirector dos
Serviços de Justiça.
-
Despacho n.º 26/SAAJ/90, que subdelega competências no coordenador do
Gabinete para a Modernização Legislativa.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 190/90/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1° da Portaria n° 179/90/M, de 13 de Setembro, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça)
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 119/GM/90, que designa para exercer as funções
de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.