Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Setembro de 1990

Portaria n. 174/90/M:

Autoriza o estabelecimento "Fomento Predial Wang Son" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 175/90/M:

Autoriza o Instituto dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. - Revoga a Portaria n.º 154/84/M, de 18 de Agosto.

Portaria n.º 176/90/M:

Portaria n.º 177/90/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 108/GM/90, que delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar Macau na Assembleia Geral extraordinária da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 111/GM/90, que delega no director da Polícia Judiciária a competência para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos, relativos a contratos para aquisição de equipamento para a Escola de Polícia Judiciária.
Despacho n.º 112/GM/90, que nomeia uma assessora jurídica para substituir o chefe do Gabinete do Governador.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 68/SAAE/90, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto e Grupo de Terras Luso-Chinês.
Despacho n.º 69/SAAE/90, que fixa a pensão de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente.