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Diploma: | Portaria n.º 161/90/M | BO N.º: | 35/1990 | Publicado em: | 1990.8.27 | Página: | 3204 | | |
| - Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais.
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| Revogado por : | Ordem Executiva n.º 59/2015 - Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
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Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.Portaria n.º 34/85/M - Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.Portaria n.º 161/90/M - Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais.Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2001 - Autoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto. |
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Categorias
relacionadas : | SEGURADORAS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - |
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Ent. Privadas
relacionadas : | QBE GENERAL INSURANCE (HONG KONG) LIMITED - |
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| Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 161/90/M
de 27 de Agosto
Artigo único. É autorizada, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º
6/89/M, de 20 de Fevereiro, a "QBE Insurance (International)
Limited", a explorar o ramo "Doença" dos ramos gerais, nas
condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade
Monetária e Cambial de Macau, em aditamento aos ramos já autorizados pelas
Portarias n.os 34/85/M e
39/87/M, respectivamente, de 16 de Fevereiro e 13 de
Abril.
Governo de Macau, aos 16 de Agosto de 1990.
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