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Diploma:

Portaria n.º 161/90/M

BO N.º:

35/1990

Publicado em:

1990.8.27

Página:

3204

  • Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 59/2015 - Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
  • Portaria n.º 34/85/M - Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
  • Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2001 - Autoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SEGURADORAS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • QBE GENERAL INSURANCE (HONG KONG) LIMITED -
  • Notas em LegisMac

    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 59/2015

    Portaria n.º 161/90/M

    de 27 de Agosto

    Artigo único. É autorizada, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro, a "QBE Insurance (International) Limited", a explorar o ramo "Doença" dos ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau, em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M e 39/87/M, respectivamente, de 16 de Fevereiro e 13 de Abril.

    Governo de Macau, aos 16 de Agosto de 1990.


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