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Número 27
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 2 de Julho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 114/90/M, de 4 de Junho, que aprova o
1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao
ano económico de 1990.
Portaria n.º 126/90/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 110/86/M, de 2 de Agosto, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 127/90/M:
- Autoriza a "Sociedade do Sul da China de Engenharia de Macau, Lda.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 128/90/M:
- Autoriza a "Teledifusão de Macau, S. A. R. L." a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 129/90/M:
- Autoriza José Augusto da Silva Simão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite.
Portaria n.º 130/90/M:
- Autoriza a "Agência Comercial Klenco, Limitada" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 131/90/M:
- Autoriza a "Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L." a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 70/GM/90, que delega poderes no Secretário-Adjunto para os
Transportes e Obras Públicas.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 43/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Alegria.
-
Despacho n.º 44/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal do Hipódromo.
-
Despacho n.º 45/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, dos terrenos, sitos na Estrada da Areia Preta.
-
Despacho n.º 46/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Rosário.
-
Despacho n.º 47/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Rua de S. Lourenço.
-
Despacho n.º 48/SATOP/90, que delega poderes num arquitecto para representar
o Território na Assembleia Geral da "Sociedade de Empreendimentos Nam Van,
S.A.R.L.".
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 23/SASAS/90, que determina o montante
do subsídio de doença.
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 24/SASAS/90, que aprova o modelo da
participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.