Número 21

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 21 de Maio de 1990

Portaria n.º 103/90/M:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de captação, registo, montagem e sonorização de imagens da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 54/GM/90, que substitui dois membros da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculinos e femininos.
Despacho n.º 55/GM/90, que substitui um membro da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Especial/1990.
Despacho n.º 56/GM/90, que prorroga o prazo da suspensão da operação de regularização da situação dos pais dos menores de 18 anos.
Despacho n.º 57/GM/90, que actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Despacho n.º 58/GM/90, que aprova o Regulamento para a concessão de auxílios económicos da Acção Social Escolar.
Despacho n.º 59/GM/90, que aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo.
Despacho n.º 60/GM/90, que autoriza a construção de seis lanchas de fiscalização da "Classe Macau".
Despacho n.º 61/GM/90, que actualiza as remunerações dos militares.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 55/SAAE/90, que aprova o fundo de previdência do Standard Chartered Bank.
Despacho n.º 56/SAAE/90, que nomeia, em regime de substituição, o director dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 34/SATOP/90, que altera as cláusulas do despacho de concessão, por arrendamento, à STDM, de um terreno, sito na ZAPE.
Despacho n.º 35/SATOP/90, respeitante à venda do domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Rua de Entre-Campos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

Despacho n.º 19/SAEAP/90, que fixa os prazos de inscrição para a admissão a provas de avaliação final e bem assim o respectivo calendário de realização.
Despacho n.º 20/SAEAP/90, que louva um letrado-chefe da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.º 21/SAEAP/90, que louva o chefe de secretaria da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.º 22/SAEAP/90, que louva uma intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.

Portaria n.º 104/90/M:

Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Segurança. — Revoga as Portarias n.ºs 93/90/M e 102/90/M, de 30 de Abril e 15 de Maio, respectivamente.

Portaria n.º 105/90/M: