Número 11

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Março de 1990

Cria a carta de desportista náutico e regulamenta as condições da sua obtenção e validade.

Portaria n.º 81/90/M:

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos titulares de cargos municipais no município de Macau.

Portaria n.º 82/90/M:

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal com funções de fiscalização que presta serviço no Leal Senado de Macau. - Revoga a Portaria n.º 21/89/M, de 23 de Janeiro.

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a Medalha de Dedicação a um elemento da Polícia de Segurança Pública de Macau.
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a vários elementos da Polícia de Segurança Pública de Macau.
Portaria que concede a Medalha de Mérito Filantrópico a um elemento da Polícia de Segurança Pública de Macau.
Despacho n.º 21/GM/90, que regulamenta o programa e constituição dos júris das provas a efectuar para a obtenção de cartas de desportistas náuticos.
Despacho n.º 23/GM/90, que exonera, a pedido do interessado, e simultaneamente nomeia um vogal do Conselho Consultivo Permanente do Fundo Cambial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 33/SAAE/90, que atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente.
Despacho n.º 34/SAAE/90, que atribui ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa um fundo permanente.
Despacho n.º 35/SAAE/90, que atribui ao Centro de Formação Profissional Extra-Escolar um fundo permanente.
Despacho n.º 36/SAAE/90, que atribui ao Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico um fundo permanente.
Despacho n.° 37/SAAE/90, respeitante à distribuição das verbas atribuídas ao Gabinete para a Modernização Legislativa.
Despacho n.° 38/SAAE/90, respeitante à distribuição das verbas atribuídas ao Gabinete para o Complexo Cultural.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 10/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Travessa da Chupa.
Despacho n.º 12/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Ervanários.
Despacho n.º 13/SATOP/90, respeitante à alteração da redacção do n.º 3 da cláusula 11.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no gaveto da Rua Marginal do Canal das Hortas com a Rua dos Currais.
Despacho n.º 14/SATOP/90, respeitante à alteração de finalidade de um terreno, sito no aterro sul da Ilha Verde.
Despacho n.º 15/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de terrenos situados na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
Despacho n.º 16/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos situados na Estrada do Cemitério, e simultânea concessão, por aforamento, de duas parcelas confinantes.
Despacho n.º 19/SATOP/90, que nomeia um representante efectivo e um substituto do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 7/SASAS/90, que louva o presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 9/SASAS/90, que aprova os modelos dos boletins e mapas-guias, relativos à inscrição no Fundo de Segurança Social.