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Número 5
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 30 de Janeiro de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 18/90/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 19/90/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 20/90/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 21/90/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 22/90/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública as competências do Governador, relativamente aos Conselhos da Juventude, da Educação e Superior do Desporto.
Portaria n.º 23/90/M:
- Delega na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais as competências do Governador, relativamente aos Conselhos de Acção Social, do Ambiente e da Saúde.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça:
-
Despacho n.º 5/SAAJ/90, subdelegando competências no director da Direcção
de Serviços de Justiça.
-
Despacho n.º 6/SAAJ/90, nomeando o coordenador-adjunto do Gabinete para a
Tradução Jurídica.
- Rectificação (Rectificação ao Despacho n.º 4/SAAJ/90)
Serviços de Cartografia e Cadastro:
-
Despacho n.º 2/DSCCDIR/89, subdelegando competências no chefe da Divisão
Administrativa e Financeira.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Regula a entrada, permanência e fixação de residência no território de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1 796, de 5 de Julho de 1969, e os Decretos-Leis n.os 21/83/M e 28/89/M, respectivamente, de 9 de Abril e 2 de Maio.